Política de Privacidade
1. Objetivo
A presente Política de Privacidade tem como objetivo estabelecer e explicar como a Bem Te Vi (“Bem Te Vi” ou “Nós”) trata os dados pessoais daqueles que tenham interesse em nossos Serviços ou que de alguma forma interajam com a Bem Te Vi.
A Bem Te Vi é um website de propriedade única e exclusiva da BEM-TE-VI CONSULTORIA, TECNOLOGIA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA. , inscrita no CNPJ/ME sob o n. 38.365.791/0001-26 e na SUSEP sob o n. 212113821, hospedada sobre os domínios URL: https://bemtevi.com/.
Respeitamos a sua privacidade e sabemos que Você se importa em saber como as suas informações são usadas e compartilhadas, por isso, a Bem Te Vi agradece a sua confiança e se compromete e garante que fará isso de maneira cuidadosa e sensata, em conformidade com a Lei n. 13.709/2018 (“Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais”).
Ao visitar o nosso site ou se registrar na nossa Lista de Espera e utilizar os nossos Serviços ou de alguma outra forma interagir com a Bem Te Vi, Você declara que fez a leitura completa e concorda integralmente com todas as disposições da presente Política de Privacidade, concedendo expressamente seu consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais pela Bem Te Vi, para cada uma das finalidades descritas na presente Política e nos limites previstos neste instrumento e pela legislação aplicável, o qual poderá ser revogado a qualquer momento por meio do nosso canal de atendimento: lgpd@bemtevi.com.
A Presente Política de Privacidade constitui um contrato vinculativo e de valor legal entre Você e a Bem Te Vi.
2. Vigência
Esta Política passa a vigorar a partir de 06 de Maio de 2022 por prazo indeterminado.
A Bem Te Vi resguarda-se do direito de a qualquer momento ou periodicamente realizar alterações nesta Política de Privacidade, para cumprir a legislação aplicável ou para satisfazer as mudanças em seu modelo de negócios. Neste caso, a versão atualizada da Política de Privacidade será publicada no website com a data da “Última atualização”.
Caso Você continue utilizando os serviços oferecidos pela Bem Te Vi após as alterações desta Política de Privacidade, significa que Você concorda com tais alterações e que está legalmente sujeito a tais alterações. Na hipótese de serem feitas alterações relevantes que impliquem em um novo consentimento por Você, Nós exigiremos a sua aceitação de forma destacada.
3.Termos e Definições
Para melhor compreensão da Política, listamos abaixo os significados de alguns termos. Os termos e expressões aqui utilizados e não definidos de outra forma nesta Política de Privacidade (“Política”), possuem os mesmos significados e interpretações que lhes foram atribuídos na legislação aplicável à proteção de dados, em especial a LGPD.
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Clientes: pessoas que já contrataram os Serviços da Bem Te Vi ou se no formulário de contato.
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Colaboradores: empregados, prestadores de serviços, autônomos, todos aqueles que auxiliam na prestação dos Serviços da Bem Te Vi.
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Dado Pessoal Sensível: categoria especial de dado pessoal, em que a informação versa sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico.
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Dado Pessoal: qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável. São exemplos de dado pessoal: nome, endereço, e-mail, RG, CPF, telefone celular.
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Encarregado: é o Encarregado de Proteção de Dados Pessoais (Data Protection Officer - DPO), que atua como canal de comunicação entre a Bem Te Vi, os Titulares dos Dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), quando se tratar de quaisquer questões relacionadas à proteção dos seus Dados Pessoais.
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Lista de interesses: lista de pessoas interessadas em realizar parceria em seguros com a bem-te-vi.
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Serviços: serviços oferecidos pela Bem Te Vi, quais sejam, a oferta de seguro abrangente.
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Titulares dos Dados: pessoas naturais a que se referem os dados pessoais.
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Tratamento de dados: qualquer operação com dados pessoais, como por exemplo: coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
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Usuários ou Você: pessoas que interajam com a Bem Te Vi das mais diversas formas e meios, como visitante do site, interessados em se cadastrar no campo de contato, Clientes, candidatos a vagas, colaboradores, sócios, parceiros, dentre outros.
4. Quais são os Dados Pessoais são tratados pela Bem Te Vi e para quais finalidades são coletados?
Nós coletamos os Dados Pessoais e empresariais conforme a relação que o Usuário possui com a Bem Te Vi. A coleta e utilização ocorrerá de forma limitada, observada a estrita necessidade e finalidade.
A Bem Te Vi observará os princípios da boa-fé, finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção e não discriminação ao coletar as informações pessoais fornecidas voluntariamente por Você e de acordo com a relação mantida com a Bem Te Vi, independentemente da forma como seus Dados Pessoais tenham sido coletados.
Além disso, a Bem Te Vi garante que coletará os Dados Pessoais, em observância aos limites da estrita necessidade e enquadramento na devida base legal para o seu tratamento.
Clientes
Dados cadastrais: Nome completo, e-mail e telefone.
Finalidades:
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Registro no Campo de contato do site da Bem Te Vi referente a integração de Seguros customizados;
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Cadastro e futuro acesso aos serviços da Bem Te Vi;
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Troca de informações via meios eletrônicos; relacionadas aos Serviços (Proposta, sinistros, questões envolvendo contratação dos serviços, comunicações sobre questões relevantes que possam impactar o relacionamento entre Bem Te Vi e os Usuários);
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Prestação dos Serviços da Bem Te Vi;
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Análise de risco do seguro e questões relacionadas;
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Aprimoramento dos Serviços disponíveis;
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Viabilização da compra e entrega dos Serviços;
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Oferta de novos produtos e Serviços a Clientes. O recebimento do material de marketing pode ser desativado a qualquer momento, basta programar a conta para não as receber (opt-out);
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Promoção de suporte técnico e operacional sobre as funcionalidades dos nossos Serviços.
Bases legais: consentimento, execução de contrato, cumprimento de obrigações legais e regulatórias, legítimo interesse.
Candidatos a vagas
Dados cadastrais: nome completo, endereço, telefone, data de nascimento, e-mail pessoal, foto.
Dados comportamentais: experiência profissional, perfil divulgado publicamente no LinkedIn e informações disponibilizadas pelo candidato na referida página.
Finalidades: Contratação de pessoas.
Bases legais: consentimento, legítimo interesse, execução de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular.
Colaboradores
Dados cadastrais: Nome completo, endereço, data de nascimento, e-mail corporativo, telefone, número do RG, número do CPF, cargo ocupado, data de início do contrato, data de término do contrato, foto, assinatura, CNPJ.
Dados financeiros: remuneração, conta bancária, agência, banco.
Dados comportamentais: avaliação de desempenho.
Finalidades: possibilitar a prestação de serviços para a Bem Te Vi, efetuar pagamento da remuneração e benefícios, viabilizar o cumprimento de obrigações legais e regulatórias.
Bases legais: execução de contrato, cumprimento de obrigações legais e regulatórias.
5. Dados coletados via Ferramentas, Cookies, Tags de Pixel, Log Files, Web Beacons e Outros
Quando um visitante acessar qualquer página de nosso site, nossos servidores automaticamente obtêm seu nome de domínio e endereço IP, por exemplo. A Bem Te Vi utiliza essas informações na administração de suas páginas para examinar seu tráfego agregado, investigar abusos com relação ao website e/ou garantir o cumprimento da legislação vigente. A Bem Te Vi não disponibiliza essas informações a terceiros, com exceção das hipóteses previstas em lei, como fornecimento de dados mediante decisão judicial.
Dentre as informações obtidas dessa forma, pode-se apontar:
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Informações relativas aos Serviços contratados através das nossas páginas;
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Detalhes sobre as consultas realizadas nas páginas;
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Dados técnicos que podem incluir a URL, o endereço IP, ID único do dispositivo, rede e desempenho do computador, tipo de navegador, idioma e informações de identificação e informações transacionais que possibilitem o gerenciamento de direitos digitais, sendo todas estas informações referentes exclusivamente ao Usuário;
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Informação de localização do acesso.
A Bem Te Vi coleta dados de navegação e usa ferramentas de rastreamento de comportamento do Usuário em nossas páginas para coletar informações sobre o uso destas páginas. São coletadas as seguintes informações: a forma como os Usuários visitam nossas páginas, quais páginas que eles visitam e quando visitam as páginas, e outros sites que eles usaram antes da sua vinda as páginas. Nós usamos a informação que obtemos destes serviços de terceiros apenas para melhorar nossas páginas e os serviços nela oferecidos.
A Bem Te Vi também permitirá que terceiros apliquem cookies, web beacons e log files ou tecnologias semelhantes em nosso website, ou em e-mails enviados pela Bem Te Vi, para medir as tendências de tráfego e outras informações que ajudarão a Bem Te Vi a analisar e melhorar os serviços disponibilizados à Você.
5.1. Cookies, Tags de Pixel, Log Files, Web Beacons e Outros.
Cookies.
O que são cookies e para que servem?
Cookie é um pequeno arquivo adicionado ao seu aparelho ou computador para fornecer uma experiência personalizada de acesso à Bem Te Vi.
Os cookies ajudam a analisar o tráfego de internet ou nos permite saber quando o usuário visitou um site específico. Eles não dão acesso a um computador ou revelam informações além dos dados que o usuário escolhe compartilhar com a Bem Te Vi.
Os cookies coletam somente estatísticas e não serão utilizados para propósitos diversos dos expressamente previstos nesta Política de Privacidade.
Tipos de cookies.
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Necessários: cookies que viabilizam a utilização das nossas páginas e sem os quais elas podem não funcionar adequadamente.
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Funcionais: esses cookies permitem que nossas páginas se lembrem das escolhas que Você faz (como seu nome de usuário, idioma ou região em que se encontra) e forneça recursos aprimorados. Por exemplo, podemos lembrar seus detalhes de login, para que Você não precise entrar repetidamente em sua conta ao usar um dispositivo específico para acessar nossas páginas.
Utilização dos cookies.
A Bem Te Vi utilizará cookies primários, de terceiros e persistentes, conforme definido a seguir:
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Cookies primários: são os cookies emitidos pelo domínio do website Bem Te Vi e são utilizados para identificar preferências de idioma e local e para a funcionalidade básica do site, sendo estes cookies considerados necessários para o correto funcionamento das páginas da Bem Te Vi;
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Cookies de terceiros: são cookies que pertencem e são administrados por terceiros, dentro das páginas da Bem Te Vi, com autorização da empresa Bem te Vi, que podem ser necessários ou não para produzir certos formulários; e,
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Cookies persistentes: são os utilizados para lembrar suas preferências do website e permanecem no seu dispositivo eletrônico mesmo depois de Você fechar o seu navegador ou efetuar uma reinicialização, utilizados para analisar o comportamento do usuário e estabelecer padrões.
Alteração ou bloqueio de cookies.
A maioria dos navegadores são configurados para aceitar e executar os cookies. Você poderá alterar as configurações para bloquear cookies ou o alertar quando um cookie estiver sendo enviado ao seu dispositivo eletrônico, por meio das opções de gerenciamento de seu navegador. O bloqueio de todos os cookies pode afetar as funcionalidades oferecidas pelas páginas da Bem Te Vi.
Descrição dos cookies utilizados pela Bem Te Vi.
GOOGLE ANALYTICS
O Google Analytics utiliza cookies para lembrar seu idioma preferido, mostrar anúncios mais relevantes para Você, contar quantos visitantes recebemos em uma página etc.
O link a seguir descreve os tipos de cookies usados pelo Google Analytics. Ele também explica como o Google e seus parceiros usam cookies em publicidade:
https://policies.google.com/technologies/cookies?hl=pt-BR
Mais informações sobre Política de Privacidade do Google: https://policies.google.com/privacy?hl=pt-BR
HUBSPOT
Para obter mais informações sobre os cookies que o HubSpot utiliza, visite a página de informações sobre cookies:
https://legal.hubspot.com/br/cookie-policy
Mais informações sobre Política de Privacidade do HubSpot:
https://legal.hubspot.com/br/privacy-policy
CLOUDFLARE
A Cloudflare e seus Serviços usam cookies e outras tecnologias semelhantes a fim de fornecer um serviço melhor, ajudar a manter sua conta segura e melhorar de forma geral os sites e serviços. Mais detalhes sobre a política de cookies aqui: https://www.cloudflare.com/pt-br/cookie-policy/
Mais informações sobre Política de Privacidade da Cloudflare:
https://www.cloudflare.com/privacypolicy/
ACTIVECAMPAIGN
ActiveCampaign utiliza cookies primários para rastrear as visitas feitas a todas as páginas do site que possuem o código de rastreamento do site ActiveCampaign instalado. Um cookie primário é um cookie criado pelo domínio que o contato está visitando. Mais detalhes sobre como os cookies do ActiveCampaign funcionam:
https://help.activecampaign.com/hc/en-us/articles/221542267-An-overview-of-Site-Tracking
Mais informações sobre Política de Privacidade da ActiveCampaign:
https://www.activecampaign.com/legal/privacy-policy
5.1.2. Log File.
A Bem Te Vi poderá manter arquivos de log que registram atividades referentes ao uso do nosso website e seus serviços e produtos, tais como os acessos a outros websites, o tipo e a qualidade de conexão de internet, hardware e/ou software e as funcionalidades de determinado serviço que tenha sido utilizada. Esses arquivos de log poderão ser utilizados para monitorar o tráfego em nosso website e solucionar problemas técnicos.
5.1.3. Web Beacons.
A Bem Te Vi informa que também poderá usar web beacons, que são usados para rastrear anonimamente os padrões de uso online feitos por Você, tais como quais e-mails são abertos e quais links são clicados pelos respectivos destinatários. As informações coletadas poderão identificar sites, serviços, funcionalidades e produtos populares, que serão utilizadas para personalizar os produtos e serviços oferecidos pelo website.
5.1.4. Pixels
Pixels são partes do código HTML/JavaScript instalados em websites ou no corpo de um e-mail, com a finalidade de rastrear atividades dos usuários, permitindo a identificação dos seus padrões de acesso e otimizando o direcionamento de marketing.
6. Quais são os Direitos como Titular de Dados Pessoais?
Nos termos do artigo 18, da Lei Geral de Proteção de Dados, a qualquer momento e mediante requisição por meio do Encarregado via e-mail: pedro.godoy@bemtevi.com, Você poderá (i) confirmar a existência de tratamento de dados pessoais pela Bem Te Vi, (ii) ter acesso a uma cópia integral dos dados pessoais que a Bem Te Vi possui sobre Você, (iii) revisar e atualizar suas informações de cadastro e contato, bem como corrigir os dados incompletos, inexatos ou desatualizados, (iv) solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados pessoais desnecessários e excessivos para a finalidade com a qual consentiu ou tratados em desconformidade com a lei; (v) requisitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviços ou produtos, ressalvados os segredos comercial e industrial, (vi) solicitar a eliminação dos dados pessoais tratados com o seu consentimento, exceto se existir outra base legal para a continuidade do tratamento dos dados pessoais, além do seu consentimento, (vii) revogar o seu consentimento de forma gratuita e simples, (viii) solicitar informação das entidades públicas e privadas com as quais a Bem Te Vi realiza uso compartilhado de dados, (ix) solicitar a revisão de decisões automatizadas.
Você declara-se ciente de que a exclusão dos Dados Pessoais coletados pela Bem Te Vi e imprescindíveis para a utilização dos Serviços prestados pela Bem Te Vi e implicará a inviabilidade da manutenção dos seus cadastros bem como a impossibilidade de contratação ou adesão aos nossos Serviços.
7. Do Compartilhamento e da Confidencialidade dos Dados Pessoais
O uso dos dados coletados e armazenados aqui descritos exige o processamento de dados que poderá ser feito pela própria Bem Te Vi ou por terceiros contratados, conforme indicado abaixo, os quais serão necessários, única e exclusivamente, na consecução das transações e realização dos Serviços prestados pela Bem Te Vi, para as seguintes finalidades abaixo especificadas:
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Empresas de Marketing: para oferta de produtos e serviços, para fins de cumprimento de exigências comerciais, promoções ou concursos, no caso de ações ou promoções comerciais, desde que o Cliente tenha concordado em participar de tais ações ou promoções;
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Parceiros de pesquisa: para análise estatística, testes e avaliações para pesquisa e desenvolvimento, visando a melhoria e/ou criação de novos produtos e processos pela Bem Te Vi;
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Prestadores de serviços e parceiros: para execução dos Serviços da Bem Te Vi ou serviços relacionados, o que envolve serviços atuariais, contratos com seguradoras e resseguradoras, corretores de resseguros, empresas de suporte técnico.
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Empresas relacionadas aos recursos humanos: para pagamento de remuneração aos Colaboradores, concessão de benefícios, utilização de espaços coworking, dentre outros.
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Instituições financeiras e semelhantes: para processamento de pagamentos de Clientes, Colaboradores.
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Autoridades governamentais ou judiciais: para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória, bem como cumprimento de ordem judicial.
Para proteger Você, a Bem Te Vi poderá remover total ou parcialmente os dados/informações que possam identificar você quando do fornecimento de dados para os parceiros da Bem Te Vi. E ainda, Nós combinaremos as informações e seus conteúdos, a fim de dificultar e proteger a associação de referidas informações a quaisquer usuários em específico, não configurando tal conduta, assunção de responsabilidade pela Bem Te Vi.
O acesso aos Dados Pessoais coletados é restrito às pessoas autorizadas para esse fim, ressalvado o consentimento específico para compartilhamento com terceiros. Empregados e/ou pessoas autorizadas que se utilizarem indevidamente desses dados, violando a Política de Privacidade, estarão sujeitos às penalidades previstas em nosso processo disciplinar, sem exclusão das demais medidas legais cabíveis.
O compartilhamento dos Dados Pessoais com terceiros autorizados observará os limites da estrita necessidade e do consentimento específico, assegurando-se que o terceiro autorizado destinatário tenha condições de resguardar a confidencialidade e adequada proteção e não os revelarão a terceiros não autorizados. A Bem Te Vi e os terceiros autorizados não serão obrigados a manter a confidencialidade dos dados pessoais obtidos de fontes de acesso público irrestrito.
Ainda, a Bem Te Vi também poderá acessar, monitorar ou compartilhar os seus Dados Pessoais caso: (i) sejam solicitados por autoridade judicial ou governamental competente para esse efeito, incluindo, sem limitação, em caso de litígio criminal, civil ou comercial; (ii) sejam necessários para detectar, prevenir fraudes ou demais atividades ilegais ou em desacordo com a presente Política de Privacidade; e (iii) estejam prejudicando o funcionamento das atividades da Bem Te Vi ou de qualquer forma prejudicando a imagem da Bem Te Vi.
8. Como a Bem Te Vi mantém a segurança dos Dados Pessoais?
A Bem Te Vi se compromete a utilizar serviços e tecnologias de terceiros e parceiros confiáveis, que atendem os padrões nacionais e internacionais de segurança aceitáveis no mercado e que estarão sujeitos às obrigações de confidencialidade e as normas previstas na presente Política de Privacidade.
Além disso, a Bem Te Vi conta com recursos de proteção física, eletrônica e procedimental, que atendem aos padrões legais nacionais e internacionais de proteção a informações pessoais, tais como mecanismos de autenticação de acesso com sistemas de autenticação dupla assegurando a individualização do responsável pelo tratamento dos registros, inventário detalhado de acessos, uso de soluções de gestão de registros por técnicas que garantem a inviolabilidade dos dados.
Ainda, a Bem Te Vi possui políticas internas de governança, segurança da informação, retenção de dados, promove treinamentos periódicos com seus Colaboradores, mantém acordos de confidencialidade e de proteção de dados com seus Colaboradores, sócios e parceiros, seguradoras, resseguradoras, com previsões de sanções legais e multas em caso de violação desta e das demais políticas aplicáveis.
Apesar da Bem Te Vi tomar as precauções necessárias, não é possível garantir que não ocorrerá eventuais incidentes de segurança, envolvendo acesso de terceiros não autorizados aos Dados Pessoais tratados. Contudo, nessa hipótese, a Bem Te Vi adotará todas as medidas cabíveis e a seu alcance para mitigar as eventuais consequências de um incidente.
9. Como Armazenamos seus Dados Pessoais e por quanto tempo?
O armazenamento e tratamento dos dados obtidos pelo nosso website poderão ser armazenados em qualquer servidor e em qualquer localidade, em observância a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
Os dados fornecidos são registrados em nosso banco de dados ou no banco de dados de terceiros contratados pela Bem Te Vi, de forma automatizada e armazenados com total segurança, sem intervenção humana e mantido em servidores ou meios magnéticos de alta segurança. A Bem Te Vi adotará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança das informações sigilosas e sobre seus dados pessoais.
O término do tratamento e a eliminação dos Dados Pessoais se dará quando: (i) verificado que a finalidade foi alcançada ou de que os dados pessoais deixaram de ser necessários ou pertinentes ao alcance da finalidade específica almejada; (ii) fim do período de tratamento; por sua solicitação, inclusive no caso de revogação do consentimento, quando este for aplicável e não existir outra base legal para manter o tratamento dos Dados Pessoais; e (iii) por determinação de autoridade competente. Após o término do tratamento, a Bem Te Vi poderá manter os Dados Pessoais e demais Informações pelo prazo previsto na Lei 13.709, de 14 de agosto de 2018 e na Lei 12.965, de 23 de abril de 2014, por razões legais ou por prazo superior caso sobrevenha nova regulamentação.
Sem prejuízo de qualquer disposição em contrário nesta Política de Privacidade, a Bem Te Vi poderá manter ou divulgar suas informações caso acredite que tal conduta é razoavelmente necessária para o cumprimento de leis, regulamentos, procedimentos legais ou ato/ordem de autoridade governamental; para proteger a segurança de qualquer pessoa; resolver problemas relacionados a fraude, segurança ou problemas técnicos; ou proteger os direitos e a propriedade da Bem Te Vi.
10. Os Dados Pessoais são transferidos para outros países?
Os dados pessoais que coletamos podem ser transferidos para outros países, para atender as finalidades previstas nesta Política, pois alguns dos nossos fornecedores e parceiros podem estar localizados fora do Brasil.
Essas transferências envolvem apenas empresas que asseguram estar em conformidade com as leis aplicáveis, e que possuem um mesmo nível de compliance daquele previsto na legislação brasileira.
11. Com quem eu falo sobre os Dados Pessoais?
Se você tiver dúvidas, comentários ou sugestões relacionadas a esta Política ou queira fazer alguma solicitação sobre os seus dados pessoais, entre em contato com o nosso Encarregado, no seguinte canal: lgpd@bemtevi.com, com o tema “Política de privacidade”.
A Bem Te Vi empregará os melhores esforços para responder a todos os e-mails no menor espaço de tempo possível. Contudo, é importante que você tenha ciência de que eventualmente e a depender da situação, a Bem Te Vi poderá demandar um tempo maior para responder à sua solicitação, o que será devidamente justificado.
12. Links de Terceiros
Ao utilizar o website da Bem Te Vi, alguns links de terceiros podem estar disponíveis no nosso website, e, consequentemente, você poderá ser redirecionado a um site de terceiro. Você reconhece e concorda que a Bem Te Vi não tem controle sobre sites ou recursos externos, nem o conteúdo apresentando, não se responsabilizando pela legalidade, exatidão ou a natureza de qualquer conteúdo, publicidade, produtos ou outros materiais disponíveis nos sites de terceiros.
A Bem Te Vi se exime também de qualquer responsabilidade pelos termos de uso e políticas de privacidade desses sites ou outros materiais contidos ou disponibilizados neles. Tampouco compartilha, subscreve, monitora, válida ou aceita a forma como os sites ou as ferramentas de armazenamento de conteúdo a que referem os links postados em sua página coletam, processam e transferem suas informações pessoais. Neste sentido, sugerimos que você se informe sobre os termos de uso, políticas de privacidade e demais documentos que venham a reger seu acesso a sites de terceiros antes de fornecer qualquer tipo de informação.
13. Lei Aplicável e Jurisdição
Esta Política de Privacidade é regida e interpretada pelas leis do Brasil. As Partes elegem o Foro Cível da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para solucionar quaisquer controvérsias que surjam em relação a esta Política de Privacidade.
14. Considerações Finais
Esta Política de Privacidade e suas disposições não importam na criação de qualquer vínculo trabalhista, societário, de parceria ou associativo entre a Bem Te Vi e Você, sendo excluídas quaisquer presunções de solidariedade entre as partes no cumprimento de suas obrigações. Cada uma das partes deverá arcar com suas obrigações tributárias e trabalhistas em conformidade com a legislação vigente à época.
Caso qualquer disposição desta Política de Privacidade seja tida como ilegal, inválida ou inexequível total ou parcialmente, por qualquer legislação, essa disposição ou parte dela será considerada como não existente para os efeitos desta Política de Privacidade, mas a legalidade, validade e exequibilidade das demais disposições contidas nestes documentos não serão afetadas.
O não exercício do direito de qualquer das partes não poderá ser interpretado como renúncia ao mesmo, não podendo os precedentes serem invocados como novação tácita.
As partes reconhecem que os compromissos e obrigações aqui assumidos por elas comportam execução específica, nos termos dos artigos 461, 632 e 638, do Código de Processo Civil, servindo este Contrato como título executivo extrajudicial, nos termos do artigo 585, II, do Código de Processo Civil.
Termo de Concordância. Ao aderir a esta Política de Privacidade, Você está expressamente autorizando a Bem Te Vi a utilizar qualquer informação prestada à Bem Te Vi, e compartilhá-las, inclusive os parceiros comerciais confiáveis e terceiros prestadores de serviços, os quais podem ou não estar localizados no Brasil.
Ainda, Você concorda também que, ao aderir a Política de Privacidade o seu consentimento refere-se à totalidade da duração de sua relação com a Bem Te Vi e poderá ser revogado a qualquer tempo, desde que não exista outra base legal para permitir o tratamento de seus Dados Pessoais, nos termos do artigo 18, da Lei Geral de Proteção de Dados.